Ao utilizar o aplicativo Tomee, o usuário concorda em cumprir e estar legalmente vinculado a este Termo de Utilização.
- Tomador: Usuário que utiliza o aplicativo para alugar bens disponibilizados por outros usuários.
- Disponibilizador: Usuário que disponibiliza bens para aluguel por meio do aplicativo.
- Administrador: Responsável pela gestão e manutenção do aplicativo.
- O usuário deve preencher um cadastro completo e fornecer informações verdadeiras e atualizadas, incluindo nome, telefone, CPF, endereço, e-mail e senha.
- O emprestador deve também fornecer uma chave Pix para recebimento dos valores.
- Não será permitida a exclusão da conta se houver pedidos ativos vinculados a ela.
- O aplicativo conecta pessoas que possuem bens ociosos e desejam gerar renda extra alugando-os para outros membros do clube.
- O tomador pode pesquisar bens por nome e aplicar filtros de localização para visualizar bens disponíveis para aluguel por período.
- O sistema bloqueará automaticamente datas já reservadas em pedidos ativos para evitar conflitos de agendamento.
- O tomador envia pedidos de aluguel que o emprestador pode aceitar ou recusar. Não há limite de tempo para aceitar ou rejeitar um pedido.
- Será cobrada uma taxa de adesão ao clube de R$ 4,99, com o primeiro mês gratuito após o cadastro.
- Disponibilizadores pagarão uma taxa administrativa padrão de 15% sobre o valor das transações realizadas no aplicativo, ajustável pelo painel administrativo.
- O modelo de pagamento é por carteira digital interna, onde os valores são acumulados e pagos mensalmente até o dia 10, referentes ao desempenho do mês anterior.
- Métodos de pagamento aceitos incluem cartão de crédito e Pix. Assinaturas são geridas diretamente pelas lojas Google Play e App Store, e não via Pix.
- O administrador pode cancelar pedidos, ocasião em que será descontado o valor correspondente da carteira do emprestador.
- O suporte do aplicativo realizará manualmente o reembolso para o tomador por meio do gateway de pagamento.
- Os usuários poderão se comunicar via chat interno simples, que suporta exclusivamente mensagens de texto sem recursos adicionais como áudio ou imagens.
- Os dados fornecidos pelos usuários são usados exclusivamente para as finalidades do aplicativo e não serão compartilhados com terceiros sem consentimento.
- O usuário é responsável pela veracidade dos dados fornecidos.
- O aplicativo e seus administradores não se responsabilizam por danos decorrentes do uso inadequado ou ilegal do aplicativo por parte dos usuários.
- O usuário concorda em utilizar o aplicativo respeitando a legislação vigente.
- O Tomee reserva-se o direito de modificar este Termo a qualquer momento, notificando os usuários das alterações.
- Este Termo é regido pelas leis brasileiras.
- Qualquer disputa será dirimida no foro da comarca do usuário.
- O suporte ao usuário será disponibilizado via WhatsApp, conforme indicado no aplicativo.
- O tomador (usuário que aluga o bem) é responsável pela devolução do item nas condições acordadas.
- Caso o item não seja devolvido ou seja devolvido danificado, o tomador deverá arcar com os custos de reparação ou o valor venal do bem.
- A negociação e o ressarcimento deverão ser feitos diretamente entre o emprestador (dono do item) e o tomador, sendo que o aplicativo Tomee não intermedia tais cobranças.
- Caso o tomador se recuse a ressarcir o valor devido, poderá ser banido do aplicativo, ficando a critério da administração do Tomee a suspensão ou exclusão do usuário infrator.
É expressamente proibido disponibilizar, anunciar, alugar ou utilizar o aplicativo para qualquer item que seja perigoso, nocivo, ilegal ou que possa causar risco à saúde, à segurança ou ao meio ambiente, incluindo, mas não se limitando a:
- Substâncias químicas, tóxicas, inflamáveis ou radioativas.
- Materiais biológicos ou contaminantes.
- Armas de fogo, munições, explosivos, facas de uso restrito ou qualquer equipamento bélico.
- Drogas ilícitas, entorpecentes ou substâncias controladas sem autorização legal.
- Produtos falsificados, contrabandeados ou que violem a legislação vigente.
O Tomee e seus administradores não se responsabilizam por qualquer transação, dano, infração ou consequência decorrente da tentativa de disponibilização ou uso desses itens no aplicativo.
O descumprimento desta cláusula poderá resultar em suspensão imediata da conta, exclusão definitiva do usuário e comunicação às autoridades competentes, quando aplicável.
O aplicativo Tomee e seus administradores não se responsabilizam pelo uso da plataforma por menores de idade. É de inteira responsabilidade dos pais ou responsáveis legais monitorar, autorizar e responder pelo acesso e utilização do aplicativo por menores sob sua guarda.