Política de Privacidade – Aplicativo Tomee

Última atualização: 30 de outubro de 2025

1. Introdução

O aplicativo Tomee tem como objetivo conectar pessoas que desejam emprestar e alugar bens de forma segura e prática, criando um ambiente confiável entre os usuários. Esta Política de Privacidade explica como os dados pessoais são coletados, usados, armazenados e protegidos durante o uso do aplicativo, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

2. Dados Coletados

Durante o uso do aplicativo, são coletadas apenas as informações necessárias para o funcionamento e segurança da plataforma.

2.1. Dados de cadastro

- Nome completo

- Telefone

- CPF

- Endereço completo (estado, cidade, bairro, rua e número)

- E-mail e senha

- Chave Pix (para emprestadores)

2.2. Dados de uso

- Histórico de pedidos e transações

- Mensagens trocadas via chat (somente texto)

- Logs de acesso, notificações e preferências de uso

2.3. Dados financeiros

- Informações de pagamentos realizados via Pix ou cartão de crédito

- Dados referentes à carteira virtual e repasses mensais

3. Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados coletados são utilizados para:

- Criar e gerenciar contas de usuários

- Permitir solicitações, aprovações e controle de empréstimos de bens

- Processar pagamentos e repasses financeiros

- Permitir comunicação entre emprestadores e tomadores via chat

- Garantir a segurança das transações e prevenir fraudes

- Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis

4. Compartilhamento de Dados

As informações pessoais não são vendidas nem repassadas a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário para:

- Processamento de pagamentos via provedores autorizados

- Autenticação de usuários e verificação de identidade

- Cumprimento de obrigações legais ou solicitações judiciais

5. Armazenamento e Segurança

Os dados são armazenados em servidores seguros e protegidos por medidas técnicas e administrativas adequadas. São aplicadas práticas de criptografia de senhas, controle de acesso e bloqueio de alterações em caso de pedidos ativos, garantindo a integridade das informações.

6. Direitos do Usuário

O usuário pode, a qualquer momento:

- Solicitar acesso aos seus dados

- Corrigir informações incorretas

- Solicitar a exclusão da conta (quando não houver pedidos ativos)

- Solicitar informações sobre o tratamento de seus dados

- Revogar o consentimento para uso de dados

As solicitações podem ser feitas pelos canais de contato disponíveis no próprio aplicativo.

7. Retenção dos Dados

Os dados pessoais são mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelo tempo necessário para cumprimento de obrigações legais e contratuais. Após esse período, os dados são anonimizados ou excluídos de forma definitiva.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O aplicativo Tomee não utiliza cookies ou rastreadores de terceiros para fins de marketing. Podem ser utilizados registros técnicos apenas para fins de autenticação e desempenho do sistema.

9. Notificações e Comunicações

O aplicativo pode enviar:

- Notificações push sobre pedidos e mensagens

- E-mails automáticos para redefinição de senha ou confirmação de ações

- Mensagens via WhatsApp, exclusivamente quando o usuário acionar o suporte

10. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Em caso de alterações relevantes, os usuários serão notificados por e-mail ou aviso dentro do aplicativo. A versão mais recente estará sempre disponível na tela de “Política de Privacidade” do app.

11. Consentimento

Ao utilizar o aplicativo Tomee, o usuário declara estar ciente e de acordo com esta Política de Privacidade, autorizando o uso de seus dados conforme descrito neste documento.

12. Base Legal e Conformidade com a LGPD

O tratamento de dados pessoais realizado pelo aplicativo Tomee segue as bases legais previstas no artigo 7º da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). As operações de tratamento são realizadas com fundamento em:

- Inciso I: mediante o consentimento do titular

- Inciso V: quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular

- Inciso IX: para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros

O aplicativo cumpre integralmente as diretrizes da LGPD, garantindo aos usuários os direitos de:

- Acesso, correção e portabilidade dos dados

- Anonimização e eliminação de informações pessoais

- Revogação de consentimento a qualquer momento